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Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:25
Lei nº 12.712, de 30 de Agosto de 2012

comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga dispositivos das Leis nos
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 11:13
Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

ser explorado em outros projetos científicos. Ao mesmo tempo que a pesquisa busca mostrar que hoje
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:20
Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 17:16
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 16:30
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05
Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 14:24
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 12:56
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:46
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 09:54
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
Motivos para refletir sobre créditos de carbono

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 15:42
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 18:09
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:30
Votações polêmicas na Câmara dos Deputados não devem ocorrer este ano
Segundo André Vargas, Congresso não ficará parado mas terá "dificuldade para organizar a pauta?
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Array Publicado em 2012-02-10T21:50:59+00:00
Pedido da fundação bienal para liberação de verba é indeferido
Juiz negou pedido da Fundação Bienal por conta de irregularidades na comprovação de despesas

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